Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado: Direito Fundamental a Todos os Seres Humanos, Aplicabilidade de Uma Diretriz dos Direitos Transnacionais á Sustentabilidade Ambiental

Kamilla Pavan Balen, Maria Claudia Da Silva Antunes de Souza

Resumo


O artigo tende analisar o direito e a sustentabilidade, no contexto ambiental e normativo constitucional. A necessidade da quebra de paradigmas em proteção aos direitos fundamentais ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Objetiva-se sustentar a defesa da proteção do meio ambiente sadio e não degradado ser um direito fundamental do ser humano. Objetiva-se, cientificamente, demonstrar a importância de transnacionalizar normas constitucionais. Justifica-se em preservar o entorno natural sem haver barreiras em proteção à sobrevivência futura, efeito sustentável à evolução da sociedade.  A metodologia utilizada é a lógica-indutiva através de pesquisas bibliográficas.


Palavras-chave


Meio ambiente; Sustentabilidade; Normas transnacionais

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.408

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