O Controle Jurisdicional de Convencionalidade e o Direito á Adequada Execução da Pena no Brasid

Marcelo Cacinotti Costa

Resumo


O estudo cuida do direito humano à adequada execução da pena no Brasil e a sua aplicação no mundo prático, à luz do controle jurisdicional de convencionalidade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como paradigma a Teoria Crítica dos Direitos Humanos, a relação entre o Direito e a Moral aponta para a (re)leitura das teorias das fontes, da norma e da interpretação jurídica, no que se refere aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, designadamente o Pacto de San José da Costa Rica. A convencionalidade das normas e a cooriginariedade entre o Direito e a Moral produzem consequências na execução (digna) da pena privativa de liberdade no Brasil. 


Palavras-chave


Direito à Adequada Execução da Pena; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Teoria Crítica dos Direitos Humanos.

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Referências


ALBRECHT, Hans-Jörg. Prison overcrowding - finding effective solutions, 2012. Disponível em . Instituto Max-Planck. Acesso em 5 de março de 2017.

ALCALÁ, Humberto Nogueira. “El diálogo interjurisdiccional y control de convencionalidad entre tribunales nacionales y Corte Interamericana de Derechos Humanos en Chile”. In: SARLET, Ingo Wolfgang; GOMES, Eduardo Biacchi; STRAPAZZON, Carlos Luiz (orgs.). Direitos humanos e fundamentais na América do Sul. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, p. 11-46.

ALLARD, Julie; GARAPON, Antoine. Os juízes na mundialização: a nova revolução do Direito. Tradução de Rogério Alves. Lisboa: Instituto Piaget, 2006.

BAPTISTA, Eduardo Correia. Ius cogens em direito internacional. Lisboa: Lex, 1997.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução de Marcos Pechel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

BERCOVICI, Gilberto. A Constituição brasileira de 1988, as “constituições transformadoras” e o “novo constitucionalismo latinoamericano”. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 7, n. 26, maio/ago. 2013.

CASTORIADIS, Cornelius. A instituição imaginária da sociedade. Tradução de Guy Reynauld. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. Sentença de 4 de julho de 2006. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Justiça, Comissão de Anistia, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tradução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Justiça, 2014.

COSTA, Marcelo Cacinotti. O Método dos Indícios Formais de Martin Heidegger e a Contribuição da Moral como Condição de Possibilidade para uma Adequada Aplicação do Direito. 2015. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2015.

DELMAS-MARTY, Mireille. Por um direito comum. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

DOEHRING, Karl. Teoria do estado. Tradução de Gustavo Castro Alves Araújo. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. Tradução de Luzia Araújo. São Leopoldo: Unisinos, 2009.

FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno: nascimento e crise do estado nacional. Tradução de Carlo Coccioli e Márcio Lauria Filho. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias: la ley del más débil. Tradução de Perfecto Andrés Ibáñez e Andrea Greppi. 2. ed. Madrid: Trotta, 2001.

GALLARDO, Helio. Teoria Crítica: matriz e possibilidade de Direitos Humanos. Trad. Patrícia Fernandes. 1. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2014.

GOSEPATH, Stefan. “Uma pretensão de direito humano à proteção fundamental”. TOLEDO, Cláudia (org.). Direitos sociais em debate. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade, vol. I. 2ª ed. Tradução Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012.

HÖFFE, Otfried. Derecho intercultural. Tradução de Rafael Sevilla. Barcelona: Gedisa, 2008.

INWOOD, Michael. Dicionário Heidegger. Tradução Luísa Buarque de Holanda. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.

JULIAN, François. Fundar a Moral: Diálogo de Mêncio com um filósofo das Luzes. Tradução de Maria das Graças de Souza. São Paulo: Discurso Editorial 2001.

LIMA, Vinicius de Melo. Teoria Hermenêutica da Responsabilidade Decisória: Direitos Sociais entre Ativismo Judicial e Decisão Jurídica Democrática. Curitiba: Juruá, 2016.

MARINONI Luiz Guilherme; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (coords.). Controle de convencionalidade: um panorama latino-americano: Brasil, Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai. Brasilia: Gazeta Jurídica, 2013.

MIRANDA, Jorge. “Brevíssima nota sobre o jus cogens”. Revista Jurídica n. 18/19, Lisboa: Nova Sede, out./dez. 1995.

NINO, Carlos Santiago. Introdução à Análise do Direito. Tradução Elza Maria Gasparotto. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

PEREIRA, Marcos Vinícius Torres. “Um epílogo das recentes ditaduras militares sul-americanas à luz do Direito Internacional. Breves considerações sobre os mecanismos de reparação dos crimes cometidos”. In: SABADELL, Ana Lúcia; SIMON, Jan-Michael; DIMOULIS, Dimitri. Justiça de transição: das anistias às comissões de verdade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

PÉREZ LUNO, Antonio Enrique. Derechos humanos, estado de derecho y constitución. 10. ed. Madrid: Tecnos, 2010.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

PRIBÁN, Jirí. “A questão da soberania no pluralismo jurídico global”. In: SCHWARTZ, Germano; PRIBÁN, Jirí; ROCHA, Leonel Severo. Sociologia sistêmico-autopoiética das constituições. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Teoria pluriversalista do direito internacional. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

VIANNA, Luiz Wernek et all. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.415

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