Socialização de Riscos e Reparação Integral do Dano no Direito Civil e do Consumidor no Brasil

LAIS BERGSTEIN

Resumo


Este trabalho trata da socialização dos riscos como critério de imputação da responsabilidade e da consolidação do princípio da reparação integral no direito civil e do consumidor. Apresentam-se as modalidades de risco identificadas pela doutrina e abordam-se as noções de prevenção e reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais fins de analise das diferentes aplicações do princípio da reparação integral. O estudo, pautado no método científico dedutivo, conclui pela existência de distinções relevantes na aplicabilidade do princípio da reparação integral nas relações civis e de consumo, especialmente quanto à possibilidade de redução equitativa da indenização mediante aferição da concorrência de culpa da vítima

Palavras-chave


Socialização de riscos; Responsabilidade civil; Danos; Reparação integral; Direito do Consumidor.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.427

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